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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, com faculdade de subdelegação, os poderes de superintendência e tutela sobre a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Emitente:
Delega no Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas, com faculdade de subdelegação, poderes relativos ao poder de direção sobre a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e superintendência e tutela sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Emitente:
Torna pública a homologação da avaliação final do período experimental da assistente técnica Susana Paula Calapez Lourenço, na carreira geral pluricategorial de assistente técnico.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Subdelegação de competências do diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ) em vários trabalhadores da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.).
Emitente:
Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
Emitente:
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 390 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira/categoria de gestor tributário e aduaneiro, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Concurso para admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato da Força Aérea ― 2024 ― 3.ª incorporação.
Emitente:
Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea ― 2024 ― 3.ª Incorporação.
Emitente:
Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Sargentos do Regime de Contrato da Força Aérea ― 2024 ― 3.ª Incorporação.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 46 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Designa Paulo Alexandre Serra Rebelo para exercer funções de motorista neste Gabinete.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Gestão e Segurança de Infraestruturas Tecnológicas do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações da especialista de informática M/001848, Gabriela Afonso Batista Antunes.
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Exoneração de vários polícias da Polícia de Segurança Pública.
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Exonera da Polícia de Segurança Pública o agente M/156572, Horácio André Dias de Sousa.
Emitente:
Exonera da Polícia de Segurança Pública o agente M/156839, Rui Alexandre Almeida Oliveira.
Emitente:
Procedimento concursal para posto de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Conclusão do período experimental do técnico superior João Paulo Mendes Fernandes.
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Abertura de um concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um(a) investigador(a) coordenador(a) na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos.
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Abertura de concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um(a) investigador(a) principal na área científica de Ciências Sociais e Humanas.
Emitente:
Designação de Maria Teresa Duarte Dias Rebola Catita no cargo de diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro, do Centro Distrital de Portalegre.
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Designação de Maria Teresa Lopes da Costa Saboeiro Sousa Rovisco para o cargo de coordenadora do Serviço Local de Nisa, Castelo de Vide e Marvão.
Emitente:
Designação de Sebastião Joaquim Faca Nogueira para o cargo de coordenador do Serviço Local de Elvas, Campo Maior, Arronches e Monforte.
Emitente:
Designação de Sandra Isabel Branco Calhau Leitão para o cargo de coordenadora do Serviço Local de Fronteira, Sousel e Crato, do Centro Distrital de Portalegre.
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