Aviso n.º 13023/2002 (2.ª série), de 9 de dezembro

Aviso n.º 13 023/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de 10 lugares na categoria de enfermeiro. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 16 de Outubro de 2002, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 10 lugares na categoria de enfermeiro, nível 1, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 719/93, de 6 de Agosto.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Remuneração - o vencimento é o constante da tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Local de trabalho - Hospital de Júlio de Matos, sito na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir bacharelato ou licenciatura em Enfermagem;

b) Possuir vínculo à função pública ou possuir pelo menos um ano de serviço ininterrupto em regime de contrato administrativo de provimento e ter a categoria de enfermeiro, nível 1.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso e remetido a este Hospital pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado, ou entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, dentro do horário normal de funcionamento.

8.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, naturalidade, filiação, data de nascimento, número do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data de validade, residência, código postal, telefone fixo e móvel, se os tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao número do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado da posse do curso superior de Enfermagem, ou equivalente legal, e respectiva classificação final;

b) Declaração devidamente autenticada, passada pelo serviço de origem onde o candidato se encontre vinculado, da qual constem de maneira inequívoca a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias;

c) Certidão comprovativa da posse dos requisitos gerais exigidos no n.º 7.1, emitida pelo serviço a que pertence;

d) Fotocópia da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

e) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

f) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

10 - Publicação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no placard do átrio principal do Hospital de Júlio de Matos, após publicação no Diário da República.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, sendo aplicada a seguinte fórmula:

CF=((HAx2)+(ACx4)+(FPx6)+(EPx8))/20

sendo:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

AC=apreciação curricular;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

11.1 - Habilitações académicas - neste factor valorar-se-ão as habilitações detidas pelos candidatos na área da saúde:

Com grau de licenciatura - 20 valores;

Com grau de bacharelato - 19 valores;

Sem grau de bacharelato - 18 valores.

11.2 - Apreciação curricular:

a) Apresentação do currículo - de 0 a 6 valores;

b) Anexos referenciados - de 0 a 4 valores;

c) Linguagem utilizada - de 0 a 6 valores;

d) Descrição cronológica dos acontecimentos - de 0 a 4 valores.

11.3 - Formação profissional - neste factor será considerada a formação profissional dos candidatos, bem como outros elementos relevantes devidamente comprovados, realizados após o início da actividade profissional, de acordo com a seguinte valoração:

Sem acções de formação - 6 valores;

Com acções de formação - 6 valores, aos quais se adicionam os seguintes, até ao limite de 20 valores:

Como formando - por cada acção de formação, 0,25 valores, até ao limite de 2 valores;

Como formador - por cada acção de formação, 1 valor, até ao limite de 4 valores;

Artigos e ou trabalhos publicados - por cada trabalho, 1,5 valores, até ao limite de 3 valores;

Participação em grupos de trabalho - por cada grupo de trabalho, 1 valor, até ao limite de 5 valores.

11.4 - Experiência profissional:

Sem experiência profissional, atribuir 10 valores;

Com experiência profissional, atribuir 10 valores, aos quais se adicionam os seguintes:

Por cada ano de experiência profissional, atribuir 0,5 valores, até ao limite de 5 valores;

Por cada seis meses na função de coordenação de equipa, atribuir 0,5 valores, até ao limite de 2 valores;

Por cada seis meses de trabalho em instituições psiquiátricas, atribuir 1 valor, até ao limite de 3 valores.

11.5 - Registando-se classificações idênticas, sem prejuízo dos critérios legalmente estabelecidos, serão utilizados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

1.º Desempenhar funções na instituição;

2.º Ser detentor da maior experiência profissional na área da psiquiatria;

3.º Ser detentor da maior experiência profissional;

4.º Ser detentor da habilitação académica mais elevada.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Adília Maria Guerreiro Pedro, enfermeira especialista do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Maria Paula Ferreira Homem Ribeiro, enfermeira graduada do Hospital de Júlio de Matos.

Maria Luísa Cobra Ramos, enfermeira especialista do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Paulo Fernando Lima Rocha, enfermeiro graduado do Hospital de Júlio de Matos.

Sara da Conceição Lomelino Freire, enfermeira graduada do Hospital de Júlio de Matos.

15 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

21 de Novembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Rogério de Carvalho.