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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 719/93, de 6 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro
TEXTO
Portaria n.º 719/93
de 6 de Agosto
O quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos carece de ser reajustado, a fim de permitir que os serviços de psicologia clínica e de terapia comportamental sejam reforçados com o pessoal especializado necessário à prossecução das actividades que têm vindo a desenvolver, nomeadamente no atendimento e observação a utentes, no apoio a equipas pluridisciplinares, e ainda nos campos da formação e investigação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 135/82, de 30 de Janeiro, 183/83, de 2 de Março, 469/84, de 19 de Julho, 568/85, de 10 de Agosto, 724/85, de 26 de Setembro, 829/85, de 2 de Novembro, 349/87, de 28 de Abril, 368/87, de 4 de Maio, 162/88, de 16 de Março, 12/89, de 7 de Janeiro, 755/89, de 1 de Setembro, e 1092/92, de 27 de Novembro, é substituído pelo quadro de pessoal anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
2.º Os lugares de chefe de repartição e de chefe de secção constantes do anexo à presente portaria correspondem às unidades orgânicas administrativas, departamentalizadas da seguinte forma:
a) Repartição de Pessoal:
Secção de Pessoal;
Secção de Admissão de Doentes;
Secção de Processo Clínico e Estatística;
b) Repartição de Serviços Financeiros;
c) Repartição de Aprovisionamento:
Secção de Aquisições;
Secção de Gestão de Stocks e Armazéns.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 30 de Junho de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO
Quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos