Diário da República n.º 183/1993, Série I-B de 1993-08-06

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte relativa à carreira de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro

Define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento, para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas a contratos-programas sobre edifícios sede de municípios

Regulamenta as condições de abertura de concursos de professores do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário para preenchimento de horários disponíveis após a segunda parte do concurso previsto no Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro. Revoga o Despacho Normativo n.º 101-A/90, de 10 de Setembro

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde