Portaria n.º 368/87, de 4 de maio

Portaria n.º 368/87

de 4 de Maio

Para cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, e ainda de harmonia com o artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, foi aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro, o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

Torna-se necessário, no entanto, proceder a um reajustamento no aludido quadro, por forma a abranger a situação de um funcionário que nele não foi contemplado devidamente.

Atento o exposto, nos termos das disposições legais invocadas e ainda em conformidade com o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 135/82, de 30 de Janeiro, 183/83, de 2 de Março, e 469/84, de 19 de Julho, seja reajustado de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 2 de Abril de 1987.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos

(ver documento original)