Aviso n.º 13027/2021, de 12 de julho

Aviso n.º 13027/2021

Considerando que o cargo de chefe de divisão, da Divisão da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, encontra-se vago;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;

Por despacho de 2021.06.30 da Sra. Diretora-geral, foi designado, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de julho de 2021, o atual Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada, António Augusto Ferreira Barros, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 de julho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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