Aviso n.º 13054/2021, de 12 de julho

Aviso n.º 13054/2021

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica (M/F)

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 18 de fevereiro de 2021, proferida ao abrigo do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de junho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento dos postos de trabalho, abaixo indicados, para a categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. para celebração de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho:

Referência A - Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica - 1 posto de trabalho: Com competências em Histopatologia - Experiencia em exame macroscópico e formação pós-graduada na área;

Referência B - Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica - 1 posto de trabalho: Com competências em Biologia molecular - Experiencia laboratorial na extração manual e automática de ácidos nucleicos, PCR, RT-PCR, NGS e isolamento manual e automático de linhagens celulares, análise de resultados e gestão da qualidade.

Os candidatos que não apresentem as competências descritas num dos dois postos de trabalho, serão excluídos, não sendo sujeitos ao método de seleção a utilizar.

No caso de não serem rececionadas candidaturas que cumpram os requisitos constantes do posto de trabalho com a Referência A, será selecionado apenas um candidato para o posto de trabalho com a Referência B.

No caso de não serem rececionadas candidaturas que cumpram os requisitos constantes do posto de trabalho com a Referência B, serão selecionados dois candidatos, e não apenas um, para o posto de trabalho com a Referência A.

1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que detenham:

Referência A e B:

a) Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ou em Ciências Biomédicas Laboratoriais;

b) Cédula Profissional vigente na respetiva profissão a concurso;

1.1 - Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previsto nos art. 17.º e seguintes da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto;

1.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPOLFG, para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal;

1.3 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 1 do presente aviso até à data limite de apresentação da candidatura.

2 - Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, sejam detentores dos requisitos de admissão;

2.1 - No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do Trabalho, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Métodos de seleção: Será aplicado o método de seleção de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, que visa analisar a qualificação dos candidatos.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 e artigos 8.ª e 9.ª do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto.

6 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.

7 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, em Lisboa, sem prejuízo de poder vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

8 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, assim como para futuras necessidades que vierem a ocorrer, sendo constituída uma reserva de recrutamento interna, a ser utilizada sempre que necessário para ocupação de idênticos postos de trabalho, no prazo máximo de dezoito meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

9 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 110/2017 e 111/2017, ambos de 31 de agosto e na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

10 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento, enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura para o seguinte endereço eletrónico: rhrecrutamento@ipolisboa.min-saude.pt, indicando obrigatoriamente no assunto o número de aviso de abertura e a referência a que se candidata;

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista);

b) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria, referência do posto de trabalho e alusão ao respetivo código, indicação do número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:

i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto;

ii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço de correio eletrónico para onde deve ser remetida qualquer comunicação referente ao procedimento de recrutamento;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

11.3 - A candidatura deverá ser acompanhada obrigatoriamente dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;

b) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em pais estrangeiro;

c) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

d) Documentos comprovativos de todos os factos referidos no curriculum vitae.

11.4 - A não apresentação dos documentos definidos no ponto 11.3 da formalização das candidaturas determina a exclusão do candidato do procedimento;

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles;

11.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 - Composição e identificação do Júri:

Referência A e B (Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica):

Presidente - Ana Paula Monteiro Cardoso - TSDT - Coordenadora do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.;

1.º Vogal Efectivo - Rúben Rodrigues Roque - TSDT - Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.;

2.º Vogal Efectivo - Arsénia Jesus Galinha Manhita - TSDT - Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.;

1.ª Vogal Suplente: Ana Luísa Ildefonso Carvalho - TSDT - Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Teresa Paula Carrapiço Pereira - TSDT - Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.;

sendo o primeiro vogal efetivo o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.

13 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Resultados e ordenação final dos candidatos: Os resultados da avaliação curricular são expressos numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

15 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no site do IPOLFG, E. P. E.

16 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas no site do IPOLFG, E. P. E. e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas de cópia das mesmas, sendo ainda publicado no Diário da República, 2.ª série, aviso com a informação da publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos.

17 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

2 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, João Manuel Lopes Oliveira.

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