Aviso n.º 13059/2002 (2.ª série), de 10 de dezembro

Aviso n.º 13 059/2002 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de 2003, serão pagos, mensalmente, os vencimentos, pensões e subsídios referentes aos vários ministérios, nas datas abaixo indicadas:

Dia 20 - vencimentos:

Presidência do Conselho de Ministros;

Ministério da Defesa Nacional;

Ministério da Segurança Social e do Trabalho;

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e Ministério das Finanças;

Dia 21 - vencimentos:

Ministério da Administração Interna;

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

Ministério da Justiça;

Ministério da Saúde;

Dia 22 - vencimentos:

Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Ministério da Economia;

Dia 23 - vencimentos:

Ministério da Educação;

Ministério da Cultura;

Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em conta passam para o dia útil imediatamente anterior. É proibida, em qualquer situação, a antecipação de pagamento de vencimentos, pensões e subsídios.

O pagamento aos fornecedores efectuar-se-á em todos os dias úteis do mês.

28 de Novembro de 2002 - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.