Aviso n.º 13240/2026/2, de 1 de junho

Aviso n.º 13240/2026/2

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Ação Ambiental, com as competências identificadas no n.º 3 do artigo 2.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 30458/2025/2, no Diário da República n.º 241, de 16 de dezembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202512/0429, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe da Divisão de Avaliação e Ação Ambiental da CCDR NORTE recaísse sobre a candidata Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, por possuir os requisitos legais exigidos, o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão profissional para o exercício do cargo a prover, conforme evidencia a nota curricular em anexo;

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 23 de fevereiro de 2026, torna-se público que foi designada como Chefe da Divisão de Avaliação e Ação Ambiental da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 24 de fevereiro de 2026, a licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

23 de maio de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, Pedro Daniel Machado Gomes.

Nota Curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho Data de nascimento: 13 de novembro de 1975

II - Formação Académica e Complementar

Licenciatura em Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);

Pós-Graduação em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pelas Faculdade de Engenharia e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP;

Diversas formações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental; Avaliação Ambiental Estratégica; Alterações Climáticas; Energias Renováveis Oceânicas; Liderança e Gestão de Equipas; Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho; Sistemas de Informação Geográfica, entre outros.

III - Percurso Profissional

Desde 1 de janeiro de 2024, Chefe da Divisão de Avaliação e Ação Ambiental da Unidade de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR NORTE), em regime de substituição, assegurando, entre outras, as funções e a coordenação da Equipa cujas atribuições principais consistem em: Desenvolver as bases técnicas para a condução, a nível regional, da política de ambiente, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA); Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da Região; Promover e colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental; Coordenar e gerir o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos casos em que seja atribuída à CCDR NORTE, a função de Autoridade de AIA e colaborar com a Autoridade de AIA nos restantes casos; Coordenar e gerir o processo de análise de incidências ambientais (AIncA), nos casos em que seja atribuída à CCDR NORTE, a função de entidade coordenadora da avaliação; Promover a elaboração, alteração e revisão do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC-Norte), do Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica (RRNC) e da Agenda Regional da Bioeconomia Sustentável (ARBS), e desenvolver as ações necessárias à sua implementação, monitorização e avaliação; e Representar a CCDR NORTE em diversos fóruns e grupos de trabalho em matéria de Ambiente;

Desde 1 de março de 2021, Chefe da Divisão de Avaliação de Projetos, Programas e Planos da Direção de Serviços de Ambiente da CCDR NORTE, em regime de substituição;

Iniciou funções, como Técnica Superior, em 1 de maio de 2002, na Divisão de Avaliação Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente da CCDR NORTE, então designada Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-Norte), desempenhando, entre outras, funções de coordenação de Comissões de Avaliação (CA) de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); coordenação de Pós-Avaliações de projetos sujeitos a AIA; representação da CCDR NORTE em CA coordenadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; coordenação de procedimentos de Análise de Incidências Ambientais de projetos; coordenação de Grupos de Trabalho e emissão de pareceres no âmbito da Avaliação Ambiental de Planos e Programas; coordenação da articulação entre a equipa coordenadora da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (2008/2009) e do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (2023) e as equipas responsáveis pelas respetivas Avaliações Ambientais Estratégicas; coordenação da articulação entre a equipa responsável pelos “Plano de Ação da Agenda Regional para o Ambiente” e “Plano de Ação da Agenda Global para o Ambiente” e a equipa da CCDR NORTE; participação em Comissões Técnicas para avaliação da admissibilidade e mérito de candidaturas ao QREN, ON e ON2; apresentação, em representação da CCDR NORTE, de várias comunicações em congressos e seminários nacionais e internacionais; representação da CCDR NORTE em inúmeras reuniões e grupos de trabalho em matéria de Ambiente, designadamente: no âmbito da preparação dos Relatórios Nacionais de implementação da Convenção de Aahrus; no Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca; na Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação; na Comissão de Implementação e Acompanhamento do PNUEA 2012/2020, na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), no Grupo de Trabalho do Plano de Acompanhamento Socioeconómico do SET e Grupo de Pontos Focais de Autoridades de Avaliação de Impacte Ambiental, entre outros.

IV - Outras funções

De janeiro de 2000 a julho de 2001 - Integrou a equipa da UTAD na elaboração do Plano de Intervenção e Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia Hidrográfica do Douro, Lima, Cávado, Ave e Leça;

De outubro de 2001 a abril de 2002 - Integrou a equipa da empresa OFF4 - Oficina de Arquitetos, L.^da, no desenvolvimento de vários projetos de arquitetura, na componente relativa à integração e gestão ambiental e implementação de medidas de minimização de impactes ambientais;

De setembro de 2002 a julho de 2011 - Exerceu a atividade de docência em várias disciplinas de licenciaturas, mestrados e módulos de especialização avançada, em matéria de Ambiente, nas Universidade Moderna, Universidade Lusófona do Porto e Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa;

É autora e coautora de diversos artigos técnicos e científicos publicados desde 2000 até à atualidade.

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