Aviso n.º 13247/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 247/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 23/2002 - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e saúde pública. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 26 de Setembro de 2002 faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, na área de análises clínicas e saúde pública, existentes no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 741/92, de 24 de Julho.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento através do despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e comunicação feita a este Hospital pelo ofício n.º 11 351, de 18 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública informou não haver excedentes colocáveis, conforme a referência n.º 4833/DRRCP/DIV/2002.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano. O concurso destina-se ao provimento dos lugares postos a concurso de acordo com as quotas de descongelamento atribuídas, bem como as que eventualmente o venham a ser no respectivo prazo de validade, até ao limite da dotação do quadro de pessoal nesta área.

5 - Local de trabalho - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, situado na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco.

6 - Conteúdo funcional aos lugares a preencher correspondem os requisitos definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis n.os 320/99, de 11 de Agosto, e 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de candidatura:

9.1 - Gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9.2 - Especiais - os candidatos deverão reunir as condições expressas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, no âmbito da área de análises clínicas e saúde pública.

10 - Métodos de selecção:

10.1 - Avaliação curricular;

10.2 - Entrevista profissional de selecção.

11 - A aplicação dos métodos de selecção, sua utilização e respectivos factores de ponderação são os previstos na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco, o qual deverá ser entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, o qual se considera entregue dentro do prazo legal se o registo for datado até ao último dia do prazo fixado.

13 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o houver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, bem como o número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

14 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Três exemplares do currículo profissional.

15 - Para os funcionários do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior poderão ser substituídos por declaração do serviço, desde que os mesmos constem nos respectivos processos individuais.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final do concurso bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados serão afixadas no expositor junto ao Serviço de Pessoal deste Hospital, de acordo com aviso a publicar no Diário da República.

18 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Genoveva dos Santos Roque Gil Fernandes, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais efectivos:

Maria do Carmo Guerra Pires da Ribeira Vicente, técnica principal de análises clínicas e saúde pública do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Maria Ivone da Silva Farinha, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Maria Manuela Jacinto Fernandes Carriço, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Anabela Morais Fernandes da Cruz, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

19 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

25 de Novembro de 2001. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.