Aviso n.º 13258/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 258/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 5/02 - concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de cardiopneumografia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis de 18 de Outubro de 2002, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de cardiopneumografia, do quadro de pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria n.º 764/93, de 30 de Agosto.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento excepcional de admissões para o ano em curso, através do despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e atribuído a esta instituição por despacho de 11 de Setembro de 2002 do Ministro da Saúde.

2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, veio-se a constatar não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado ao lugar posto a concurso, através do seu ofício n.º 8707, de 2 de Outubro de 2002, referência n.º 4123/DRRCP/DIV/2002.

3 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao preenchimento do lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário da Republica, de acordo com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para o provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, no termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - O local de trabalho é no Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo do Riso da Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, sem prejuízo das deslocações que, por motivo de serviço, haja necessidade de efectuar.

9 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no placard junto da Secção de Pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo do Riso da Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

11 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, e entregue na Secção de Pessoal, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.

12.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, residência, número e data da validade do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e respectivo estabelecimento a que se encontra vinculado, se for o caso;

c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como a área a que concorre;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e a sua caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

12.2 - Com o requerimento deverão ser entregues, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato.

12.3 - É dispensada nesta fase do concurso a documentação comprovativa da posse dos requisitos referidos no n.º 6.1 deste aviso, devendo os candidatos, neste caso, fazer declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento e em alíneas separadas, de como se encontram nas condições exigidas.

13 - De acordo com o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14.1 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 12.3 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

16 - Nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, está assegurada a cabimentação orçamental deste concurso.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Victor Manuel Antunes Monteiro, técnico especialista de 1.ª classe dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Fernanda Margarida de Carvalho Azevedo, técnica de 2.ª classe do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Maria Cristina Ferreira Rodrigues, técnica de 2.ª classe do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Carla Susana Monteiro da Fonseca, técnica de 1.ª classe do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Paula Cristina Bugalho Vidas, técnica principal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

17.1 - Todos os elementos do júri são da área de cardiopneumografia.

17.2 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Outubro de 2002. - O Director, António Cândido Ferreira Lima.