Aviso n.º 13258/2010, de 2 de julho

Aviso n.º 13258/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 22549/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, de que as respectivas candidaturas foram excluídas por deliberação do Júri, decorrido o prazo de audiência de interessados sem oferecerem pronúncia.

2 - A referida deliberação é impugnável nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da mesma Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

24 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

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