Aviso n.º 13280/2020, de 8 de setembro

Aviso n.º 13280/2020

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

Em cumprimento da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do previsto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, por despacho de 5 de agosto de 2020 da Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Ansião, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias.

1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente técnico.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ansião.

4 - Remuneração base: (euro) 693,13.

5 - Habilitações: 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Requisitos de Admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

7 - Os métodos de seleção e critérios de avaliação estão publicados na página eletrónica do Agrupamento.

7 de agosto de 2020. - A Diretora, Ermelinda do Carmo Coutinho Mendes.

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