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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o Despacho n.º 8153/2020, do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da empreitada da EN 1/IC 2 - km 173 + 750 ao km 173 + 950 - reformulação de interseção, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020
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Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Joana Filipa Henriques da Costa Pires, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências
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Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Maria Francisca Monteiro Simões, para o cargo de diretora de departamento de Qualificação de Jovens
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Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Sandra Cristina Nunes Lameira para o cargo de diretora de Departamento do Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações
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Designação no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém
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Designa para o cargo de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco
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Licenciamento para o exercício da atividade de comércio de bens e tecnologias militares - produtos relacionados com a defesa, concedido à sociedade comercial por quotas Optimal Structural Solutions, Lda.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, Dr. João Pedro Saldanha Serra
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Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional, Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento Lemos Pires
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Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, da mestre Paula de Guadalupe Picareta Monge
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Nomeação referente ao MAJ/TMAEQ/120314-C, Paulo Alexandre do Sacramento
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Nomeação referente ao CAP/ADAMER/132327-L, Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres
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Designo, em regime de substituição, o mestre Ricardo Correia Fernandes como chefe de divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias
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Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Margarida Jerónimo Janeiro no cargo de chefe de divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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