Despacho n.º 8586/2020, de 8 de setembro

Despacho n.º 8586/2020

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., por motivo de aposentação do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2021.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para o cargo de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar o designado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Autorizar o designado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia 1 de setembro de 2020.

26 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco;

Nome clínico: Pedro Soares Branco;

Inscrito na Ordem dos Médicos desde 28/11/1989 - Cédula Profissional n.º 32964;

Inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Física e de Reabilitação (MFR) desde 21/5/1996;

Competência em Geriatria pela Ordem dos Médicos (2015).

Carreira académica:

Licenciatura em Medicina - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (1989);

Doutoramento em Medicina, na Especialidade de MFR - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2013);

Professor auxiliar convidado - Nova Medical School.

Carreira médica hospitalar:

Assistente hospitalar graduado sénior de MFR (2010).

Responsável pela especialidade de MFR - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (desde 2016).

Atividade docente:

Responsável da Unidade Curricular de História da Medicina - Nova Medical School;

Docente das unidades curriculares de Introdução à Medicina, Introdução à Prática Clínica, Medicina Desportiva, Especialidades Médicas e Cirúrgicas I e Dor - Nova Medical School;

Responsável pela Unidade Curricular de Exercício Físico e Função - Mestrado em Fisioterapia em Condições músculo-esqueléticas da Nova Medical School e Instituto Politécnico de Setúbal;

Outras atividades:

Consultor de MFR da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2006 a 2008);

Membro do grupo de trabalho para elaboração dos itinerários clínicos do acidente vascular cerebral - Direção-Geral da Saúde (2010);

Membro do grupo de trabalho para elaboração das normas de orientação clínica sobre diagnóstico e tratamento da dor neuropática - Direção-Geral da Saúde (2011);

Membro do grupo de trabalho para elaboração das normas de orientação clínica sobre prevenção de quedas - Direção-Geral da Saúde (2016).

Trabalhos publicados:

Autor ou coautor de diversos livros, capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas.

Atividades e distinções extraprofissionais

Membro da Academia Nacional de Belas Artes;

Autor ou coautor de diversos livros, capítulos de livros e artigos sobre uniformologia e iconografia militar portuguesa;

Medalha de Dom Afonso Henriques - Mérito do Exército, de 1.ª Classe.

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