Aviso n.º 133/2006 (2.ª série), de 6 de janeiro

Aviso n.º 133/2006 (2.ª série). - Por eleição efectuada em 14 de Dezembro de 2005, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º e no artigo 42.º, aplicáveis por força do disposto no artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, o juiz desembargador António Joaquim Piçarra foi eleito presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Tribunal Superior, Joaquim das Neves Tinoco.