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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 133/97, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
TEXTO
Aviso n.º 133/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República do Zimbabwe depositou, em 11 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo da República do Zimbabwe, a 11 de Junho de 1970.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.