Aviso n.º 13384/2023, de 12 de julho

Aviso n.º 13384/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 02/06/2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no Mapa de Pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

4 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como descritas na LTFP e desempenhará funções conforme o abaixo descrito:

4.1 - O Assistente Técnico desempenhará funções nas Clínicas Universitárias da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente:

a) Proceder ao atendimento, marcação e confirmação das consultas, devendo zelar pelo bem-estar dos pacientes;

b) Efetuar o registo informático dos dados pessoais e a marcação das consultas;

c) Fazer o controlo das listas de espera e convocar os pacientes para as consultas;

d) Esclarecer os estudantes e docentes sobre marcações de pacientes e outros assuntos relacionados;

e) Acompanhar o paciente da sala de espera à área clínica;

f) Assistir e instrumentar o ato médico-dentário, em coordenação com os elementos do corpo clínico e sob orientação destes;

g) Zelar pela organização, limpeza, desinfeção e esterilização do material proveniente da área clínica;

h) Proceder ou garantir a limpeza, desinfeção e esterilização do material da área clínica;

i) Acondicionar os instrumentos usados na sala de esterilização;

j) Zelar pelos materiais necessários ao funcionamento da clínica, providenciando para que os mesmos sejam devidamente acondicionados e armazenados ordenadamente;

k) Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e equipamentos que lhe foram confiados;

l) Fazer o arquivamento dos processos clínicos;

m) Dar apoio nas receções de pacientes das Clínicas Universitárias;

n) Executar outras funções adstritas ao desempenho profissional.

5 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, no montante pecuniário de 869,84(euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos).

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

6.3 - Constituem condições preferenciais (não eliminatório):

a) Curso Profissional de Assistente Dentário;

b) Conhecimento e experiência profissional comprovada numa clínica médico-dentária universitária;

c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em especial de programas específicos de gestão de agendas de pacientes e faturação de uma clínica médico-dentária universitária;

d) Capacidade de Iniciativa e autonomia;

e) Capacidade de trabalho em equipa e de partilha de tarefas;

f) Elevado sentido de responsabilidade;

g) Capacidade de organização;

h) Qualidades de comunicação interpessoal na ótica do atendimento a utentes de um serviço de saúde.

6.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

6.5 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, alterado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, o recrutamento decorre entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo ou sem vínculo de emprego público, por despacho autorizador de 02/06/2023 do Reitor da Universidade de Lisboa.

7 - Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Forma e local de apresentação da candidatura:

8.1 - Nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a candidatura deverá ser preenchida e enviada, obrigatoriamente, através da plataforma de candidatura disponibilizada no sítio da Faculdade em https://concursos.ulisboa.pt/jw/web/userview/ConcFMD/ConcFMD/_/welcome.

8.2 - Não serão aceites candidaturas por email e em suporte de papel.

8.3 - De acordo com o artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

8.3.1 - Para todos os candidatos:

i) Curriculum Vitae detalhado, do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, estágios praticados e trabalhos efetuados) e experiência em áreas funcionais específicas, principais atividades desenvolvidas e em que períodos, bem como documentos comprovativos da formação frequentada);

ii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

8.3.2 - Para os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar:

i) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;

ii) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

8.4 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas i. e ii. do ponto 8.3.1 determinam a exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário eletrónico de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.

9 - Métodos de seleção e valorização:

9.1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, da LTPF, serão adotados os seguintes métodos de seleção:

a) Métodos de seleção obrigatórios: provas de conhecimentos (PC) e avaliação psicológica (AP);

b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista de avaliação de conhecimentos (EAC).

9.2 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º, da LTFP, exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção adotados, são os seguintes:

Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

10 - Prova de conhecimentos (PC): de caráter eliminatório, visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa.

A prova de conhecimentos é escrita, de natureza teórica e de realização individual, sem consulta da legislação em formato papel.

Terá uma duração de 90 minutos e versará sobre os temas especificados no Anexo I.

Para a sua realização os candidatos deverão ser portadores de documento de identificação pessoal válido, sob pena de não poderem realizar a prova.

11 - Avaliação psicológica (AP): visa avaliar, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competência previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases.

12 - Avaliação curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional, e a avaliação de desempenho.

13 - Entrevista de avaliação de competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

14 - Os métodos de seleção são eliminatórios, sendo excluídos os candidatos que:

a) Obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes;

b) Tenham obtido a menção de Não Apto na Avaliação Psicológica.

15 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção para o qual tenham sido convocados equivale à desistência do presente procedimento concursal, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.

16 - Exclusão e notificação dos candidatos:

16.1 - Os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência de interessados, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

16.2 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação com indicação do dia, hora e local, para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 6.º da referida Portaria. Os candidatos aprovados em cada um dos métodos de seleção serão convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.

17 - Valoração dos métodos de seleção:

a) Na Prova de Conhecimentos (PC) é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;

b) A Avaliação Psicológica (AP) é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto;

c) A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar;

d) Na Entrevista de avaliação de Competências (EAC) é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

18 - Classificação final:

18.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = PC x 70 % + EAC x 30 %

18.2 - Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 9.2 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = AC x 70 % + EAC x 30 %

19 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicadas no sítio da internet da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. As restantes atas do Júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

20 - Na ordenação final, em caso de igualdade de valoração, aplica-se como método de desempate os critérios estabelecidos nas disposições legais vigentes e posteriormente o critério da primazia na submissão da candidatura - data e hora.

21 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

22 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

23 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, disponibilizada no seu sítio da internet, bem como notificada aos candidatos, nos termos previstos no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

24 - Após a homologação da lista unitária de ordenação final, é publicado na 2.ª série do Diário da República o aviso informando da sua afixação/publicitação, sendo a mesma afixada em local visível e público nas instalações da Faculdade e disponibilizada na sua página eletrónica.

25 - Nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

26 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Cristina da Silva Figueira Fernandes, Diretora Executiva da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;

Vogais Efetivos - Maria de Lurdes Martins Vaz Ferreira, Técnica Superior da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;

Vogais Suplentes - André Filipe Figueiredo do Carmo Santos, Técnico Superior da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e Maria Inês Marques Dias Santos, Coordenadora Técnica da Faculdade de Medicina dentária da Universidade de Lisboa.

O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem acima referida.

26 de junho de 2023. - O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, João Manuel Mendez Caramês.

ANEXO 1

Bibliografia e Legislação para a Prova de Conhecimento

A - Área Administrativa Geral:

Constituição da República Portuguesa;

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual);

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);

Código do Trabalho, (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro);

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (abreviadamente designado por SIADAP), (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual);

Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio), alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 04 de agosto;

Código de Conduta da Ulisboa (Despacho n.4573/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020);

Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 6441/2015, publicado em DR de 9 de junho)

Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, (Despacho n.º 5075/2014, publicado em DR de 9 de abril);

Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, (Despacho (extrato) n.º 8474/2013, publicado em DR de 28 de junho).

B - Área do Setor a que se candidata:

Regulamento Interno das Clínicas Universitárias da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, (Despacho n.º 1197/2015, publicado em DR de 4 de fevereiro);

Regulamento do Arquivo Clínico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 35/2015, de 22 de setembro) - Disponível na página de internet da Faculdade

Lei n.º 12/2005 de 26 de janeiro (Informação genética pessoal e informação de saúde). DR n.º 18/2005, Série I-A de 2005-01-26. (Artigos 1 a 5).

Regulamento (EU) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2026. Regulamento Geral de Proteção de Dados. (Artigos 1.º a 10.º).

Serviços partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Código de Ética.Lisboa.2017

Direção Geral de Saúde: Precauções Básicas do Controlo da Infeção. Lisboa.2012

Direção Geral de Saúde: Divisão de Saúde Ambiental. Resíduos Hospitalares (Documento de orientação). Lisboa.2014.

Grupo regional de Controlo de Infeção dos ACES da região Norte. Manual de Controlo da Infeção. Porto. 2013

Anusavice KJ. Phillips Materiais Dentários. 11.ª Edição. 2003. Capítulo 9 (Materiais de moldagem)

316616708