Aviso n.º 13398/2002 (2.ª série), de 18 de dezembro

Aviso n.º 13 398/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados:

Registo civil:

Gondomar - 1.ª classe;

Guimarães - 1.ª classe;

Maia - 1.ª classe;

Horta - 2.ª classe;

Praia da Vitória - 2.ª classe;

Ribeira Grande - 2.ª classe;

Almada, int. - 1.ª classe;

11.ª de Lisboa, int. - 1.ª classe;

Serpa, int. - 2.ª classe.

Registo predial:

Gondomar - 1.ª classe;

Angra do Heroísmo - 2.ª classe;

Horta - 2.ª classe;

Alcobaça, int. - 1.ª classe;

Lagos, int. - 1.ª classe;

Loulé, int. - 1.ª classe.

Registo comercial:

Porto, conservador auxiliar - 3.ª classe.

Registo de automóveis:

Lisboa, 4.ª secção - 1.ª classe.

Notariado:

Centro de Formalidades das Empresas do Porto - 1.ª classe;

8.º do Porto - 1.ª classe;

1.º de Setúbal - 1.ª classe;

Câmara de Lobos - 2.ª classe;

Povoação - 3.ª classe;

Torre de Moncorvo - 3.ª classe;

Amadora, int. - 1.ª classe;

17.º de Lisboa, int. - 1.ª classe;

20.º de Lisboa, int. - 1.ª classe;

2.º de Vila Franca de Xira, int. - 1.ª classe;

Elvas, int. - 2.ª classe;

Lagos, int. - 2.ª classe;

Odivelas, int. - 2.ª classe;

São João da Pesqueira, int. - 3.ª classe;

Aljustrel, int. - 3.ª classe;

Almodôvar, int. - 3.ª classe;

Grândola, int. - 3.ª classe;

Mação, int. - 3.ª classe;

Ourique, int. - 3.ª classe;

Redondo, int. - 3.ª classe.

Serviços anexados:

Civil e predial:

Ourique - 2.ª classe;

Miranda do Douro - 3.ª classe;

Nelas - 3.ª classe;

Povoação - 3.ª classe;

Sátão - 3.ª classe;

Vila Franca do Campo - 3.ª classe;

Câmara de Lobos, int. - 2.ª/3.ª classes;

Campo Maior, int. - 3.ª classe;

Cuba, int. - 3.ª classe;

Ferreira do Alentejo, int. - 3.ª classe;

Mértola, int. - 3.ª classe;

Oliveira de Frades, int. - 3.ª classe;

São Brás de Alportel, int. - 3.ª classe.

Civil e predial e cartório:

Barrancos - 3.ª classe;

Calheta (São Jorge) - 3.ª classe;

Lajes do Pico - 3.ª classe;

Machico - 3.ª classe;

Nordeste - 3.ª classe;

Ribeira Brava - 3.ª classe;

Santa Cruz das Flores - 3.ª classe;

São Roque do Pico - 3.ª classe;

São Vicente (Madeira) - 3.ª classe;

Terras do Bouro - 3.ª classe;

Velas - 3.ª classe;

Alvito, int. - 3.ª classe;

Fronteira, int. - 3.ª classe;

Penamacor, int. - 3.ª classe.

2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco de Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.

3 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.

2 de Dezembro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.