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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 134/97, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Federação Russa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas
TEXTO
Aviso n.º 134/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Federação Russa depositou, em 10 de Março de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 (Protocolo de Madrid, 1989).
O referido Protocolo entrará em vigor para a Federação Russa em 10 de Junho de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.