Aviso n.º 134/2023, de 4 de janeiro

Aviso n.º 134/2023

Procedimento concursal com vista ao recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois (2) Técnicos Superiores na área de Arquivo, Documentação e Informação

Nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 27 de outubro de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), para o exercício de funções no Conselho Diretivo, na Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo, na área de Gestão do Arquivo, Documentação e Informação.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura na área da gestão da informação e da documentação ou licenciatura em outra área desde que complementada com formação superior (pós-graduação e/ou mestrado) ou experiência na área a prover.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções a exercer, de grau de complexidade funcional 3, são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo na área de Gestão do Arquivo, Documentação e Informação, nomeadamente:

a) Tratamento e organização do património arquivístico (arquivos institucionais e pessoais) que se encontra à guarda da FCT, com interesse administrativo, probatório e cultural e elaboração de instrumentos de descrição documental (inventário e outros) para acesso integrado à informação arquivística de acordo com a normalização adequada;

b) Estabelecer e aplicar critérios de gestão para o funcionamento, desenvolvimento e monitorização do sistema eletrónico de gestão documental (SGD), fomentando a desmaterialização e a simplificação administrativa pela gestão eletrónica de documentos, nomeadamente na produção e aplicação de instrumentos de gestão da informação e documentação, nomeadamente o plano de classificação da FCT e a tabela de seleção documental;

c) Comunicação e difusão do Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT), através da organização e participação em encontros científicos, preparação de conteúdos para o portal do arquivo tais como biografias, artigos de divulgação, cronologia, entre outros;

d) Elaborar pareceres e outra documentação técnica, com diversos graus de complexidade, e execução de atividades de apoio geral ou especializado na área gestão documental e de arquivos.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da FCT, em https://www.fct.pt/recrutamento/.

15 de dezembro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Bob Santos.

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