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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1340/2019, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do Licenciado José Agostinho do Nascimento Aguiar no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viseu
TEXTO
Aviso n.º 1340/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Agostinho do Nascimento Aguiar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viseu, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
8 de janeiro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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