Aviso n.º 13405/2026/2, de 1 de junho

Aviso n.º 13405/2026/2

Torna-se público, que por meu Despacho n.º 20568, de 13 de maio de 2026, foi designado André José Duarte Baptista para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Habitação, Regeneração Urbana e Património Arquitetónico, com efeitos a 1 de junho de 2026, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 20 e 29 de abril de 2026, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação especializada - Licenciado em Estudos Gerais de Arquitetura pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2010) e mestre em Arquitetura pela mesma Universidade (2013). Concluiu, em 2025, a Pós-Graduação em Reabilitação Habitacional pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Frequentou diversas ações de formação nas áreas da construção civil, urbanismo, ordenamento do território, formação pedagógica e cibersegurança.

Experiência Profissional - Iniciou atividade profissional em 2000, colaborando com vários gabinetes ligados à arquitetura e construção civil. Entre 2007 e 2009 exerceu funções de diretor técnico na empresa Nova Escala, L.^da, tendo posteriormente desenvolvido atividade enquanto profissional liberal.

Entre 2014 e 2016 colaborou com o Município de Torres Vedras nas áreas do planeamento estratégico, regeneração urbana e património cultural, participando na elaboração de instrumentos estratégicos municipais no âmbito da reabilitação urbana e valorização patrimonial.

Exerce funções no Município de Torres Vedras desde 2016, integrando os respetivos quadros como técnico superior - arquiteto desde 2018, desenvolvendo atividade nas áreas do planeamento estratégico, regeneração urbana, habitação e património cultural, com responsabilidades de coordenação operacional e implementação de programas e instrumentos de financiamento nacional e comunitário, designadamente o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e o Programa ENCOSTA - Regeneração Urbana e Social da Encosta de S. Vicente.

Em 2019 foi designado Responsável da Área de Regeneração Urbana da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial do Município de Torres Vedras, assumindo responsabilidades de coordenação de processos de reabilitação urbana, habitação e cooperação institucional.

Exerceu funções de coordenação operacional da Unidade de Apoio Técnico da Estratégia Local de Habitação de Torres Vedras - Programa 1.º Direito, integrou a equipa responsável pela elaboração da Carta Municipal de Habitação e coordenou a operacionalização da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Desde 3 de junho de 2024 exerce funções no cargo de direção intermédia de 3.º grau, como Responsável da Unidade de Habitação e Regeneração Urbana da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Informação complementar - Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos, do Colégio de Arquitetos Urbanistas e da SPEHC - Sociedade Portuguesa de Estudos de História da Construção.

21 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Sérgio Paulo Matias Galvão.

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