Aviso n.º 13413/2024/2, de 2 de julho

Aviso n.º 13413/2024/2

Procedimento concursal de acesso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), Doutor Fernando Almeida, de 2 de abril de 2024, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, no Departamento de Doenças Infecciosas no Porto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.

3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho objeto de recrutamento e daqueles que vierem a ocorrer, no prazo de um ano, a contar da data de publicação do aviso de abertura.

4 - Local de Trabalho: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sita na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.

5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Doenças Infecciosas, o qual desenvolve atividades nas áreas dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia, assegura a resposta laboratorial em emergências de origem biológica e efetua estudos de vetores e doenças infecciosas, integrando o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas Doutor Francisco Cambournac, conforme previsto no artigo 6.º do Anexo à Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio.

5.1 - Exercício de funções no âmbito das competências inerentes ao Departamento de Doenças Infecciosas designadamente:

a) Execução técnica manual e automatizada dos vários ensaios para isolamento dos agentes bacterianos em produtos biológicos e para pesquisa indireta (anticorpos e antigénios) de agentes bacterianos e víricos;

b) Validação técnica de ensaios;

c) Validação responsável;

d) Participação na gestão e manutenção dos materiais/ reagentes e equipamentos com que trabalha;

e) Colaboração na elaboração e permanente atualização das bases de dados da sua unidade, bem como de outras ferramentas de trabalho existentes na unidade;

f) Colaboração na manutenção do sistema de gestão da Qualidade;

g) Integração em júris de concursos;

h) Articulação da sua atuação com outros profissionais de saúde, para a prossecução eficaz dos cuidados de saúde;

i) Colaboração e participação em projetos multidisciplinares de pesquisa e investigação;

j) Ensino das tecnologias de saúde e/ou orientação dos estágios profissionais no âmbito da sua profissão ou outros.

6 - Posicionamento remuneratório: Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, com a atualização remuneratória em vigor para o ano de 2024, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

6.1 - Remuneração base de referência: 1.764,43 € (entre os níveis remuneratórios 23 e 24 da tabela remuneratória única).

7 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de requalificação e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP;

b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;

c) Ser detentor de habilitação profissional que confere o grau de especialista no ramo de laboratório.

7.1 - Requisitos preferenciais:

Desenvolvimento de atividades na área do diagnóstico e vigilância laboratorial dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia;

Experiência de trabalho em microbiologia (bacteriologia, virologia ou parasitologia) e imunologia das doenças infecciosas.

8 - Formalização de candidaturas:

A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura”.

O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.

8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.

8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.

8.3 - Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.

8.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, escrito em português;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

c) Documentos comprovativos da formação profissional, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na administração pública, carreira e categoria;

e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como as avaliações de desempenho obtidas durante os últimos dois biénios na categoria;

f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.

8.5 - Nos termos do n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, a não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato;

8.6 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;

8.7 - No caso da habilitação académica ter sido obtida numa instituição estrangeira, o/a candidato/a deve apresentar o documento de reconhecimento em Portugal de acordo com a legislação Nacional em vigor, designadamente nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A apresentação de documento falso e/ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.

11 - Métodos de seleção - Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, o método de seleção a utilizar é a “Avaliação Curricular” (AC), podendo a mesma ser complementada com “Entrevista Profissional de Seleção” (EPS), sem caráter eliminatório.

11.1 - Os critérios a aplicar à “Avaliação Curricular”, bem como o sistema de classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam de atas de reuniões do júri, sendo as mesmas publicitadas na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.

11.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º Do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro:

AC = A + B + C+ D + E + F

em que:

A - Habilitação académica;

B - Classificação final do estágio do grau de especialista;

C - Formação Profissional;

D - Experiência profissional;

E - Atividades de formação frequentadas;

F - Outras Capacitações.

12 - São excluídos os candidatos que, na classificação final resultante da aplicação do método de seleção obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Os candidatos são notificados por correio eletrónico, em aplicação da aceitação expressa por esse meio de comunicação, prevista no n.º 1 do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, e manifestada através do formulário de candidatura.

14 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á o disposto no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

15 - A relação de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final, serão publicitados nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

16 - A lista de classificação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, é afixada em local visível e público das instalações do INSA, IP, e disponibilizada na página eletrónica do INSA, I. P.

17 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA.

18 - Júri do concurso:

Presidente: Rita Isabel Oliveira Graça Ferreira Matos da Fonseca, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Vogais Efetivos:

Sofia Isabel Cândido Soeiro, assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório (substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos).

João Carlos Antunes Rodrigues, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Vogais Suplentes:

Teresa Alexandra Bernardo Gonçalves de Oliveira Ramos, assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Ana Paula Cordeiro Palminha, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

31 de maio de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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