Aviso n.º 13478/2026/2, de 2 de junho

Aviso n.º 13478/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 19/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado, na área de Técnico de Orientação Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC) mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha.

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: o posto de trabalho, caracteriza-se pelo exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, tal como o descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Nível habilitacional: os candidatos devem ser titulares de Licenciatura ou grau académico Superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia.

No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na respetiva ordem.

A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal será publicada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Alves Redol em https://wp.esar.edu.pt/ nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

27 de maio de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, Albérico Tavares Vieira.

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