Aviso n.º 13483/2025/2, de 27 de maio

Aviso n.º 13483/2025/2

Abertura de procedimento de recrutamento para preenchimento de posto de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto, e na sequência de Deliberação do Conselho de Administração n.º 3423/2025, de 10 de abril, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (2.ª série), os procedimentos de recrutamento institucional conducente à celebração de um contratos de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, a submeter ulteriormente a parecer da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde, na categoria de Assistente da carreira médica, com experiência consolidada como especialista em Medicina Física e de Reabilitação, com conhecimento e experiência em reabilitação de doentes músculo-esqueléticos, para integrar o mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

A publicação integral do presente Aviso, incluindo a composição dos júris, os critérios de avaliação, os métodos de seleção constantes das respetivas atas, encontra-se no sítio institucional na Internet https://www.chporto.pt (mapa: Profissional→ Recrutamento/Concursos → Pessoal Médico).

O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

1 - Âmbito. Poderão interessar-se no procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, na categoria de Assistente da carreira médica, com experiência consolidada como médico/a especialista em Medicina Física e de Reabilitação, com conhecimento e experiência em reabilitação de doentes músculo-esqueléticos.

2 - Regime de trabalho. Horário de trabalho completo.

3 - Processo e elementos de candidatura. O candidato poderá manifestar interesse através de processo, de que constarão os seguintes elementos:

3.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

3.2 - Declaração de inscrição no Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos;

3.3 - Menção da especialidade médica e do posto de trabalho a que se candidata;

3.4 - Texto de motivação, focado no binómio instituição/ especialidade, com menos de mil palavras, em formato PDF com assinatura digital.

3.5 - Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital:

3.5.1 - Em quaisquer modalidades de redação, com menos de mil e quinhentas palavras, sem listagens de publicações, apresentações, participações em congressos ou afins;

3.5.2 - Deverá incluir um número de identificação digital persistente (vulgo, ID), ativo e atualizado, de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).

3.6 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@chporto.minsaude.pt.

3.7 - Nas 72 horas subsequentes a eventuais solicitações do júri, enviadas por correio eletrónico, o candidato participará em entrevista presencial ou por videoconferência, se prevista na ata n.º 1 dos júris, e/ou prestará os esclarecimentos escritos e/ou apresentará os documentos adicionais tidos por necessários.

4 - Avaliação e seleção

4.1 - Os critérios de avaliação, os métodos de seleção e os procedimentos de desempate, constam da ata n.º 1 do júri de cada uma das referências a concurso.

4.2 - Cada um dos júris tem autonomia para organizar as reuniões, bem como a redação e a validação das atas, podendo optar por modalidades presenciais, à distância ou mistas, incluindo as entrevistas aos candidatos, se estas estiverem comtempladas na ata n.º 1 de cada uma das especialidades.

4.3 - O júri submeterá a ata final ao Conselho de Administração, num prazo máximo de dois dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e dos métodos de seleção.

5 - Composição dos júris

Presidente: Prof. Doutor António Pedro Pinto Cantista, Assistente Graduado Sénior

1.º Vogal Efetivo: Prof.ª Doutora Maria João Novais de Sousa Andrade, Assistente Graduado Sénior

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria de Lurdes Lopes Palhau Madeira, Assistente Graduada

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Maria Siré de Magalhães Mexia Alves de Sousa Trepa, Assistente Graduada

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Raquel Alexandra Sousa Figueiral, Assistente Graduada

5 de maio de 2025. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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