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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 135/95, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter Malta ratificado, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), STE n.º 143, e denunciado, na mesma data, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, STE n.º 66
TEXTO
Aviso n.º 135/95
Por ordem superior se torna público que Malta ratificou, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), STE n.º 143, e denunciou, na mesma data, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, STE n.º 66.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Maio de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.