Aviso n.º 13512/2025/2, de 27 de maio

Aviso n.º 13512/2025/2

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado como Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais por força do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, todos na redação em vigor, torno público que determinei a abertura dos procedimentos concursais para seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau a seguir identificados:

Ref.ª 13/D - Direção Intermédia de 1.º grau/Diretor de Departamento de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura;

Ref.ª 14/D - Direção Intermédia de 1.º grau/Diretor de Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana;

Ref.ª 15/D - Direção Intermédia de 1.º grau/Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão do Território;

Ref.ª 16/D - Direção Intermédia de 2.º grau/Chefe de Divisão de Museus e Bens Culturais;

Ref.ª 17/D - Direção Intermédia de 2.º grau/Chefe de Divisão Jurídica;

Ref.ª 18/D - Direção Intermédia de 2.º grau/Chefe de Divisão de Gestão de Fundos de Financiamento, Empreendedorismo e Turismo.

As candidaturas devem ser formalizadas, sob pena de exclusão, por meios eletrónicos, através dos serviços online do Município de Lagos, disponíveis em https://servicosonline.cm-lagos.pt/ (sujeito a registo prévio), no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP) em www.bep.gov.pt.

A versão integral do presente aviso encontra-se disponível no Balcão Virtual do Município de Lagos em https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/concursos-publicos/recursos-humanos.

Competência do município; proceder ao estudo de diplomas legais e sua repercussão na vida do município; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres, projetos e regulamentos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

7 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

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