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Ato Original
Aviso n.º 13592-A/2015
Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 28-10-2015, se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Legislativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau deste Gabinete.
O referido procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, conforme disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, durante 10 dias úteis, contados a partir do 2.º dia útil posterior ao da presente publicação, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, podendo ser consultados em www.bep.gov.pt.
13 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
209137581