Aviso n.º 136/2001 (2.ª série), de 5 de janeiro

Aviso n.º 136/2001 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, faz-se saber que foram proferidos os seguintes despachos, durante o ano de 1999, concedendo benefícios fiscais nos termos da referida lei:

1.º semestre:

Entidade decisora - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Beneficiário - Sociedade de Construções Soares da Costa.

Benefício - Artigo 30.º-C do EBF.

Data da decisão - 13 de Janeiro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 23 de Fevereiro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Sata - Air Açores, E. P.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 23 de Fevereiro de 1999.

Entidade decisora - Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/99.

Beneficiário - Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.

Benefício - N.º 1 do artigo 49.º A do EBF.

Data da decisão - 25 de Fevereiro de 1999.

Entidade decisora - Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/99.

Beneficiário - COLEP Portugal - Embalagens, Produtos, Enchimentos e Equipamentos, S. A.

Benefício - N.º1 do artigo 49.º-A do EBF.

Data da decisão - 6 de Abril de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Auto Estradas do Atlântico.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 27 de Abril de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Metropolitano de Lisboa, E. P.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 27 de Abril de 1999.

Entidade decisora - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 3 de Maio de 1999.

Entidade decisora - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 5 de Maio de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Maio de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 1 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Câmara Municipal de Lisboa.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 22 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Helena Maria Matias Pereira de Melo.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Henrique Fernando Rodrigues.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Maria Arminda Ribeiro de Sousa.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Maria Gomes Antunes Bento.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Junho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Nuno Álvaro Santos Silva.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Junho de 1999.

2.º semestre:

Entidade decisora - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 2 de Julho de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - António Fernandes Carvalho.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 6 de Julho de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 3 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Ana Maria Assunção Ramoa.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - António Joaquim Salgueiro Rocha da Silva.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Fernando Henrique Rosa Pinheiro da Cruz.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Filipe Gabriel d'Orey Marchand.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Jorge Correia Jesuíno.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Carlos Gomes dos Santos.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Júlia Maria Rola F. Roques Soares Ribeiro.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Alcides Gama.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Carlos Lima.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Lúcia Maria Rua Fernandes.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Maria Isabel da Cunha Manuel Proença.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Maria Luísa Catarino.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Maurício Barra.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Orlando Hélder F. Santos.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Rente Fernandes.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 13 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - António Armando Silva Marques.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - António Gonçalves Silva.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - António Joaquim Salgueiro Rocha da Silva.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Ester Santos Monteiro Melo Serrano.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - João José Saleme Santos Nunes.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Alberto Oliveira Martelo Magalhães.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Fernando de Almeida Bastos.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Rodrigues Dias Correia.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Luís Mário Gil Martinho.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Manuel Aires Vilaça Barbosa Barros.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Henrique Alberto de Lemos Catarino.

Benefício - N.º 2 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 24 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Beneficiário - Sociedade de Construções Soares da Costa.

Benefício - Artigo 30.º-C do EBF.

Data da decisão - 31 de Agosto de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Isabel Dias.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 7 de Setembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Luís Charneira.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 7 de Setembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Luís Teixeira.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 7 de Setembro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 11 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Carlos José Castro e Silva.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Esteves Robalo.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Luís Miguel Tavares Lebre Dias Duarte.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Miguel José Martins Rodrigues Coelho.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Outubro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Rui Manuel Oliveira Viana.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 16 de Novembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José António Valente Trindade Águas.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 18 de Novembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - Júlio Manuel Noronha.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 18 de Novembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - João M. G. Sousa Faria.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Novembro de 1999.

Entidade decisora - Subdirector-geral do IR.

Beneficiário - José Luís da Silva Bastos.

Benefício - N.º 3 do artigo 46.º do EBF.

Data da decisão - 19 de Novembro de 1999.

Entidade decisora - Ministro das Finanças.

Beneficiário - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Benefício - Artigo 36.º do EBF.

Data da decisão - 12 de Dezembro de 1999.

14 de Dezembro de 2000 - O Subdirector-Geral, José Rodrigo de Castro.