Aviso n.º 13604/2006, de 22 de dezembro

Aviso n.º 13 604/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 26 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Nascimento Moreira Baessa, natural de São Lourenço dos Orgãos, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 27 de Abril de 1953, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

25 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.