Aviso n.º 13646/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 13 646/2003 (2.ª série). - Avisam-se os candidatos ao concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de chefe de secção (área de pessoal e vencimentos) do quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, a que se refere o aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 2003, e para efeitos de audiência prévia prevista nos artigos 100.º a 103.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que o projecto de lista dos candidatos admitidos e excluídos, se encontra afixado, para consulta, no hall principal do edifício sede da Escola Náutica Infante D. Henrique, sita na Avenida do Engenheiro Bonneville Franco, em Paço de Arcos, pelo que é fixado o prazo de 10 dias úteis para que os candidatos excluídos se manifestem, querendo, o que se lhes oferecer sobre o assunto, findo os quais, se não houver qualquer manifestação por parte dos candidatos excluídos, o projecto de lista torna-se automaticamente definitivo.

5 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Júri, Divo Monteiro.