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Diário da República n.º 295/2003, Série II de 2003-12-23
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Diário da República n.º 295/2003, Série II de 2003-12-23
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Despacho n.º 24670/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Despacho n.º 24671/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Aviso n.º 13605/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Rectificação n.º 2404/2003
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho n.º 24672/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 24673/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho (extracto) n.º 24674/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 24675/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
Aviso n.º 13606/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13607/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13608/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13609/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rectificação n.º 2405/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho Conjunto n.º 1091/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 1092/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Despacho Conjunto n.º 1093/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Despacho Conjunto n.º 1094/2003
Emitente:
Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Viseu
Despacho n.º 24676/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Aviso n.º 13610/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite
Aviso (extracto) n.º 13611/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (extracto) n.º 24677/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho n.º 24678/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Rectificação n.º 2406/2003
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 13612/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
Aviso n.º 13613/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
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