Despacho n.º 24671/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 24 671/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada licenciado Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, com efeitos a partir de 15 de Dezembro do corrente ano.

5 de Dezembro de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.