Aviso n.º 13674/2010, de 9 de julho

Aviso n.º 13674/2010

1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, por força do estabelecido no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, de 25 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três (3) postos de trabalho na categoria especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira (não revista) especialista de informática, do mapa de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), para a Área de Desenvolvimento de Sistemas e Informação.

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 Dezembro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril e CPA.

3 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho referidos, e caduca com o seu preenchimento.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a preencher corresponde o exercício das funções da carreira de especialista de informática constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, com as atribuições e competências de apoio à concepção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, apoio à exploração dos sistemas de informação e sistemas de comunicações.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Podem concorrer ao concurso os candidatos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

5.3 - Possuir quatro (4) anos de antiguidade na categoria de especialista de informática de grau 1, classificados de, pelo menos, Muito Bom/Relevante ou seis (6) anos classificados no mínimo de Bom/Adequado, conforme disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e legislação referente ao SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública.

6 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na sede do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Avenida Casal Ribeiro, 16 - 1049-068 Lisboa.

7 - Remuneração e regalias sociais: a remuneração mensal é a fixada, para a respectiva categoria, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar.

As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Central.

8 - Formalização de candidaturas: as candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente do ITIJ mediante requerimento e entregues pessoalmente no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Secção de Pessoal, no horário de expediente ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, até ao prazo limite, para o seguinte endereço: Av.ª Casal Ribeiro, n.º 16 - 1049-068 Lisboa;

8.1 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço e serviço de identificação que emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);

b) Identificação do concurso a que se candidata;

c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria e na função pública e avaliação do desempenho dos anos relevantes para efeitos de promoção.

d) Habilitações literárias;

e) Qualificações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.);

f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para apreciação de mérito;

9 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópias do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de identidade/Cartão Cidadão;

b) Comprovativo de acções de formação profissional;

c) Currículo profissional datado e assinado;

d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho dos últimos 4 anos.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos (eliminatória);

c) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional, a formação profissional e a classificação de serviço dos últimos 4 anos.

10.2 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos tem carácter eliminatório. Os candidatos que obtenham, na prova de conhecimentos, uma classificação inferior a 9,5 pontos serão excluídos do concurso. A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de 1 hora, e incidirá sobre temas do programa aprovado pelo despacho conjunto n.º 166/2003, de 18 de Fevereiro, conforme consta do anexo que faz parte integrante do presente aviso.

10.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com os lugares a prover, conforme disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A Classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no ponto n.º 10, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final, obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

14 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

O Júri será composto por:

Presidente: Carlos Miguel de Brito - Director de Departamento

1.º Vogal efectivo: Rosa Maria Coutinho - Chefe de Projecto

2.º Vogal efectivo: Fátima Costa - Especialista

1.º Vogal suplente: José Carlos Viegas - Especialista Informática, Grau 2, Nível 1

2.º Vogal suplente: Duarte Nuno Bruno - Especialista Informática, Grau 3, Nível 1

29 de Junho de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Ponciano Oliveira.

ANEXO

Prova de conhecimentos

1 - Especialistas de informática:

Esta prova incidirá total ou parcialmente sobre as seguintes matérias:

Arquitectura de Computadores, Algoritmos e Estruturas de Dados, Lógica para Programação, Análise e Síntese de Algoritmos, Engenharia de Software, Modelação, Sistemas Distribuídos, Fundamentos da Programação, Programação com Objectos, Sistemas Operativos, Inteligência Artificial, Interfaces Pessoa Máquina, Redes de Computadores, Bases de Dados, Análise e Síntese de Algoritmos, Arquitectura de Computadores, Gestão de Projectos de Engenharia, Arquitectura, Processos e Ferramentas de Sistemas de Informação, Criptografia e Protocolos de Segurança, Sistemas Distribuídos, Sistemas Empresariais Integrados, Arquitectura Organizacional de Sistemas de Informação, Arquitecturas de Software,

Qualidade de Software, Redes de Computadores, Segurança Informática em Redes e Sistemas,

Sistemas de Apoio à Decisão, Compiladores.

Bibliografia

Engenharia de Software

Software Engineering: Theory and Practice, Shari Lawrence Pfleeger, 2001, Prentice Hall

OMG, The Object Management Group, 2009, http://www.omg.org/

Modelação

A Practical Guide to SysML: The Systems Modeling Language, Sanford Friedenthal, Alan Moore, Rick Steiner, 2008, Morgan Kaufmann

Sistemas Distribuídos

Distributed Systems: Concepts and Design, George Couloris, Jean Dollimore, Tim Kindberg, 2001, Addison-Wesley

Programação com Objectos

Thinking in Java, Eckel, 2003, Prentice Hall

Design Patterns: Elements of Reusable Object-Oriented Software, Erich Gamma, Richard Helm, Ralph Johnson e John Vlissides, 1995, Addison Wesley Professional

Bases de Dados

Database System Concepts, Silberchatz, Korth, Sudarshan, 2005, McGraw Hill

Arquitectura, Processos e Ferramentas de Sistemas de Informação

Enterprise Architecture at Work - Modelling, Communication and Analysis, Lankhorst, 2005, ISBN: 3-540-24371-2

Enterprise Architecture Planning, Developing a Blueprint for Data, Applications and Technology; Steven H. Spewak, 1992, Wiley - QED

Sistemas Empresariais Integrados

Enterprise Integration, Beth Gold -Bernstein, William Ruh, 2004, Addison-Wesley

Arquitectura Organizacional de Sistemas de Informação

Management Information Systems: Managing the Digital Firm, Kenneth.

203447793