Aviso n.º 13723/2024/2, de 4 de julho

Aviso n.º 13723/2024/2

Recrutamento por mobilidade na categoria de um Assistente Técnico a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro

O Tribunal Constitucional pretende recrutar um assistente técnico por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções no Departamento Administrativo e Financeiro.

Carreira/Categoria: Assistente técnico N.º de Postos de Trabalho: 1.

Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem

Suplemento Mensal: 20 % do valor correspondente à posição remuneratória supra identificada. Este suplemento está previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro.

Relação Jurídica Exigida: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Habilitação Literária: 12.º ano

Trabalho: desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, no Departamento Administrativo e Financeiro, na área de Recursos Humanos, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:

Descritivo das funções:

Área de apoio à gestão administrativa de pessoas:

a) Elaborar ofícios, comunicações internas, declarações com o seu tratamento no sistema de gestão documental e expedição;

b) Inscrição e cessação dos trabalhadores na CGA ou na Segurança Social conforme o caso; instruir os pedidos de aposentação/reforma, incluindo pedidos de contagem de tempo de serviço e simulações;

c) Manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores e os seus dados na aplicação informática SRH;

d) Garantir o atendimento do DRH diariamente e apoio diverso ao DRH;

e) Processar ausências; preparar os processos de verificação de doença e junta médica.

Área de apoio às remunerações:

a) Realizar o processamento de vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal dos serviços do Tribunal Constitucional, de acordo com a Legislação em vigor, nomeadamente descontos obrigatórios e abonos;

b) Validar e submeter mapas obrigatórios dentro dos prazos determinados para as diversas entidades;

c) Manter atualizados os processos individuais e as aplicações informáticas;

d) Elaborar mapas e ficheiros de descontos para diversas entidades;

Perfil Profissional Pretendido:

Experiência profissional na área administrativa da Gestão de Recursos Humanos, designadamente em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador;

Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, designadamente nível avançado na utilização do Microsoft Excel e Microsoft Word;

Competências pretendidas:

Orientação para resultados;

Aptidão para trabalhar em equipa;

Capacidade de resistência à pressão e a contrariedades;

Aptidão/capacidade de planeamento e organização.

Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt

Data limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

4 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Victor Mendes.

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