Aviso n.º 13741/2021, de 20 de julho

Aviso n.º 13741/2021

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE), torna-se público que, foi obtido parecer favorável à consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador e condições adiante designados:

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24 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco José da Fonseca Nunes e Sá.

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