Aviso n.º 13776/2009, de 4 de agosto

Aviso n.º 13776/2009

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para a contratação de 2 técnicos superiores para desenvolvimento de sistemas, aberto pelo aviso n.º 11616/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho, para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência dos interessados, sobre a intenção de exclusão, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

2 - Para o efeito, deverá utilizar-se o formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, da Directora-Geral da Direcção - Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de Abril, disponível na página electrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/docs/audiencia.pdf

3 - Mais se notifica que a relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, se encontram disponíveis para consulta, na Av. D. Carlos I, n.º 126, 1.º, 1249 - 074 Lisboa, entre as 10.00h e as 17.00h, bem como em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/admissibilidade

4 - Notificam-se ainda todos os candidatos, nos termos do n.º 5 do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, da admissão de candidatos com substituição da habilitação exigida, por experiência profissional, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, e a alínea b) do n.º 8 do aviso de abertura do procedimento concursal, cuja relação e fundamentação se encontra afixada no local referido no ponto anterior e no site da FCT, em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/admissibilidade

27 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Sentieiro.

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