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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13798/2016, de 9 de novembro
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SUMÁRIO
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Alexandra Isabel Palmela Barbosa de Botelho, oriunda do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
TEXTO
Aviso n.º 13798/2016
Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 99.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35 /2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 31 agosto de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Alexandra Isabel Palmela Barbosa de Botelho, oriunda do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. A trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, entre a 9.ª e a 10.ª posição remuneratória e entre os níveis remuneratórios 42 e 45, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
21 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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