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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 287 resultados
Deliberação de delegação de competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Presidente
Emitente:
Deliberação de autorização de delegação de competências do Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no Secretário da Comissão
Emitente:
Exonera Bruno Gonçalo Afonso Matias das funções de técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de ar condicionado e AVAC para os tribunais, pelo período de 36 meses, nos anos de 2016 a 2019
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir os encargos decorrentes da celebração do contrato de fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre para Portugal Continental, para os estabelecimentos prisionais e centros educativos
Emitente:
Autoriza as entidades contratantes, Direção-Geral da Administração da Justiça e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de consumíveis de casa de banho
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais, por um período de 36 meses
Emitente:
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a contratualizar, em regime de aluguer, o fornecimento e a instalação dos módulos para a construção do novo Palácio da Justiça na cidade de Beja
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para elaboração do projeto «de Abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira e Estudo de Impacte Ambiental»
Emitente:
Louvor atribuído ao 1SAR NIM 12881502, Frederico Tiago da Fonseca Milhinhos
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Conclusão com sucesso do período experimental - Ana Margarida Simões
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Promoção por diuturnidade de Fernando Manuel Bomba Curto, à categoria de Sota Patrão de Costa de 1.ª classe do Troço do Mar do QPMM
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Promoção por concurso de Armando Turíbio Valério Duarte, à categoria de Maquinista Chefe do Troço do Mar do QPMM
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Promoção ao posto de MAJ do CAP ENGAED 128641-C Luís Miguel Rodrigues Romão
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Promoção ao posto de MAJ do CAP TMMT 120290-B João Manuel Pragana Soares Serpa
Emitente:
Notificação da pena disciplinar aplicada ao Agente Principal aposentado da PSP, Eduardo da Silva Pinto
Emitente:
Aplicação da pena de demissão ao chefe da PSP Francisco Manuel Lourenço Casteleiro
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Licenciado Emanuel de Castro Lameiras Vieira - designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão dos Julgados de Paz e da Mediação
Emitente:
Designação, em regime de substituição, da licenciada Marta Moniz Faria Lobo San-Bento no cargo de diretora de serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Emitente:
Designação dos Senhores Prof. Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Prof. Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Alexandra Isabel Palmela Barbosa de Botelho, oriunda do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
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