Deliberação de autorização de delegação de competências do Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no Secretário da Comissão
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de ar condicionado e AVAC para os tribunais, pelo período de 36 meses, nos anos de 2016 a 2019
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir os encargos decorrentes da celebração do contrato de fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre para Portugal Continental, para os estabelecimentos prisionais e centros educativos
Autoriza as entidades contratantes, Direção-Geral da Administração da Justiça e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de consumíveis de casa de banho
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais, por um período de 36 meses
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a contratualizar, em regime de aluguer, o fornecimento e a instalação dos módulos para a construção do novo Palácio da Justiça na cidade de Beja
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para elaboração do projeto «de Abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira e Estudo de Impacte Ambiental»
Designação, em regime de substituição, da licenciada Marta Moniz Faria Lobo San-Bento no cargo de diretora de serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Designação dos Senhores Prof. Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Prof. Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Alexandra Isabel Palmela Barbosa de Botelho, oriunda do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Emitente:
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Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Águas do Centro Litoral, S. A.
Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Ambiente e Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ministra do Mar
Associação de Municípios do Vale de Sousa
Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões