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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 138/94, de 28 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público terem São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Tadjiquistão depositado, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
TEXTO
Aviso n.º 138/94
Por ordem superior se torna público que São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e o Tadjiquistão depositou, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Silva Marques Martinho.