Aviso n.º 13803/2013, de 13 de novembro

Aviso n.º 13803/2013

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior da área de Recursos Humanos, do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

1 - Nos termos da alínea b) do artigo 3.º e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2001, de 6 de abril, conjugados com o artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que, por deliberação de 21 de outubro de 2013 do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área de Assessoria Jurídica, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Camões, I. P., aprovado para 2013, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 54.º da Portaria n.º 83/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2001, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se, igualmente, a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC - Entidade Centralizada de Reservas de Recrutamento, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro.

2 - Legislação aplicável - O recrutamento rege-se pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., sito na Avenida da Liberdade, n.º 192, 1250-147 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Assessoria jurídica no âmbito da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso; Participação em reuniões de coordenação promovidas centralmente; Participação em grupos de trabalho para assessoria técnica especializada aos órgãos de gestão do Instituto; Responsabilidades ao nível do desenvolvimento de trabalhos ou tarefas de caráter técnico.

5 - Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 55.º da LVCR e do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, em vigor por força da aplicação do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, com observância dos limites definidos no artigo 38.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

6 - Âmbito do recrutamento:

6.1 - Podem ser opositores ao presente procedimento os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

6.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida.

6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

6.4 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, não serão admitidas candidaturas de trabalhadores de órgãos ou serviços das administrações regionais e autárquicas.

7 - Habilitações académicas: Licenciatura nas áreas de estudo classificadas com o código 380 da CNAEF - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

8 - Prazo, forma e local de apresentação da candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário de candidatura obrigatório, de acordo com o disposto no artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, disponível na página eletrónica, www.instituto-camoes.pt, ou na Direção de Serviços de Planeamento e Gestão - Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, sita na Avenida da Liberdade, n.º 192, 4.º piso, 1250-147 Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente nesta morada, das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao 10.º dia útil após a publicitação deste anúncio, para a morada acima indicada, com a indicação do aviso de abertura.

8.2 - Documentos exigidos na apresentação da candidatura: O formulário de candidatura obrigatório a procedimento concursal deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, designadamente, cursos, estágios, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Comprovativos de formação profissional, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à data do presente aviso de abertura, da qual conste, inequivocamente:

i) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra;

ii) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;

iii) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;

iv) As atividades que executa;

v) Avaliação do desempenho relativa aos três últimos anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, ou indicação de que não possui avaliação de desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao candidato.

e) Fotocópia legível do bilhete de identidade/cartão de cidadão.

8.3 - Aos candidatos que mantenham uma relação jurídica com o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., não é exigida a apresentação da documentação referida nas alíneas b) e c) do ponto 8.2 do presente aviso, que será oficiosamente entregue ao júri pela Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.

8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

8.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que escreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e resposta do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.

10 - Face à excecionalidade referida e nos termos da faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril propõe-se que seja adotado um dos métodos de seleção obrigatório:

10.1 - No caso dos candidatos que não sejam titulares da categoria e não se encontrem, ou, tratando-se de trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, não se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, abrangidos pelo n.º 1 do artigo 53.º da LVCR, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, o método de seleção obrigatório a utilizar é o seguinte:

a) Prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício de determinada função. A mesma revestirá a forma escrita, de natureza teórica, com a duração de 90 minutos, a realizar com consulta de legislação;

b) Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 20 valores, considerando-se a valoração até à centésima;

c) As temáticas da prova de conhecimentos e legislação necessária à preparação da mesma, são as seguintes:

Lei Orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua - Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro;

Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966;

Código de Processo Civil - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho;

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro;

Código do Processo dos Tribunais Administrativos - Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro;

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro;

Lei da organização do sistema judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto;

Regulamento de custas processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;

Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro;

Regime do contrato em funções públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro;

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro;

Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social - Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro;

Estatuto da aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro;

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;

Orçamento do Estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Estatuto dos benefícios Fiscais - Decreto-Lei n.º 215/89, 1 de julho;

Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;

Regime do arrendamento urbano - Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro;

Regime jurídico do património imobiliário público - Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto;

Regime jurídico dos agentes da cooperação portuguesa - Lei n.º 13/2004, de 14 de abril;

Despacho conjunto de 31 de dezembro de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de fevereiro de 1991;

Despacho conjunto n.º 4939/2000 de 13 de abril de 2000 (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de maio de 2000);

Despacho conjunto n.º 479/2001 de 13 de fevereiro de 2001 (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de maio de 2001);

Despacho conjunto n.º 213/2002 de 5 de março de 2002 (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de março de 2002);

Despacho conjunto n.º 239/2002 de 8 de fevereiro de 2002 (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de abril de 2002);

Despacho conjunto de 31 de dezembro de 1990 (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de fevereiro de 1991);

Regime jurídico do ensino português no estrangeiro - Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto;

Regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Camões, I. P. - Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho;

Avaliação e desempenho dos docentes e dos agentes da cooperação - Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro;

Estatuto da carreira docente - Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação;

Estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro - Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro.

d) A atualização da legislação referenciada ocorrida após a presente publicitação será da responsabilidade dos candidatos, versando as provas de conhecimentos sobre a legislação atualizada;

10.2 - No caso dos candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem, ou, tratando-se de trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, o método de seleção obrigatório a utilizar é o seguinte, salvo se afastados por escrito pelo candidato, situação em que serão aplicados os referidos no subponto 10.1:

a) Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;

b) A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

11 - Para os candidatos aprovados num dos métodos de seleção obrigatórios será ainda aplicado como método de seleção complementar a entrevista profissional de seleção (EPS):

a) Entrevista profissional de seleção (EPS): visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;

b) A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de elevado, bom, suficiente, reduzido e insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

12 - A Classificação Final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, resultará da seguinte fórmula:

CF = 70 % PC ou AC + 30 % EPS

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada no site www.instituto-camoes.pt

14 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.

15 - De acordo com o disposto no n.º 1 da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.

16 - São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

17 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema final do método, desde que as solicitem.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação".

19 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.

20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, o presente aviso será publicitado na bola de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

21 - Júri do concurso:

Presidente - Dr. Bruno António Ribeiro Barata, Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão;

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Carla Maria Antunes Graça Silva, Chefe da Divisão de Planeamento e Recursos Humanos;

2.º Vogal efetivo - Dr.ª Márcia Maria Pereira Pinheiro, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

1.º Vogal suplente - Dr.ª Ana Maria Robalo Branco, Técnico superior;

2.º Vogal suplente - Dr.ª Anabela Rações Barradas Coelho, Técnico superior.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.

21 de outubro de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.

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