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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13867/2026/2
Aviso n.º 13867/2026/2, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental pela trabalhadora Cátia Pereira Martins Ferreira na carreira e categoria de técnico superior.
TEXTO
Aviso n.º 13867/2026/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º do referido diploma, foi denunciado, pela trabalhadora Cátia Pereira Martins Ferreira, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01 de junho de 2026.
27 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.
320007686