Aviso n.º 13868/2026/2, de 5 de junho

Aviso n.º 13868/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente operacional Maria Otília Gouveia Gomes, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, na 8.ª posição remuneratória da categoria, nível 12 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 15 de março de 2026.

27 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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