Aviso n.º 1391/2026/2, de 23 de janeiro

Aviso n.º 1391/2026/2

Designação, em regime de substituição, da Chefe de Unidade de Planeamento

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho, de 08 de janeiro de 2026, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Organização dos Serviços Municipais do Município de Mondim de Basto, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Unidade de Planeamento, a Técnica Superior, licenciada em Geografia e Planeamento, Eunice Vilela Gonçalves Badim, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, no uso da competência própria que me está atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o qual é aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Nota curricular

Eunice Vilela Gonçalves Badim, licenciada em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho, mestre em Sistemas de Informação Geográfica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com pós-graduação na mesma área, possui um percurso profissional na Administração Local, com particular incidência nas áreas do ordenamento do território, planeamento urbanístico e sistemas de informação geográfica. Colaborou na elaboração, revisão e acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial, designadamente o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Histórico da Vila de Mondim de Basto, a 1.ª e 2.ª revisões do Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto e o Plano de Urbanização da Expansão da Vila de Mondim de Basto. Participou na elaboração de estudos de caracterização física, económica e social, na produção e atualização de cartografia temática municipal, bem como no desenvolvimento, gestão e manutenção de bases de dados georreferenciadas, integradas no Sistema de Informação Geográfica Municipal, tendo sido igualmente responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Portal de Informação Geográfica do Município. Teve intervenção em projetos e programas de âmbito regional e nacional, destacando-se a participação no Programa de Gestão da Rede Natura 2000, no Programa de Ordenamento do Parque Natural do Alvão, no projeto Adptaclima, bem como a integração na equipa multidisciplinar do projeto RAMPA - Acessibilidade para Todos. Prestou ainda apoio técnico na elaboração de pareceres no âmbito de processos de Avaliação de Impacte Ambiental, nomeadamente relativos à Albufeira de Fridão e à Linha Elétrica de Muito Alta Tensão. Complementarmente, possui formação especializada contínua nas áreas de Sistemas de Informação Geográfica, cartografia e ordenamento do território, destacando-se a frequência com aproveitamento do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), promovido pela Fundação FEFAL, bem como diversas ações de formação certificadas por entidades de referência, como a ESRI Portugal e a Direção-Geral do Território. Atualmente, exerce funções como Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.

13 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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