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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13933/2025/2
Aviso n.º 13933/2025/2, de 2 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Anabela Gonçalves do Rosário Venâncio Pereira.
TEXTO
Aviso n.º 13933/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ter ocorrido modificação da sua situação jurídico-funcional, motivada pela integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao abrigo do disposto do artigo 7.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com Anabela Gonçalves do Rosário Venâncio Pereira, ficando posicionada entre a 9.ª e 10.ª posição remuneratória da categoria e entre os níveis remuneratórios 15-16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de € 1.442,21, com produção de efeitos a 07 de março de 2025.
27 de maio de 2025. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.
319111312