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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Major-General Luís Manuel Ricardo Monsanto a aceitar a condecoração estrangeira.
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Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de Serviços de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira.
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Designa Tânia Lourenço de Castro Parreira como assessora do Secretário-Geral do Governo.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Nomeação de consultores do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais para aquisição de serviços de limpeza para as instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcoutim.
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Estrutura Sub-Regional de Vila Real.
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Bragança.
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga.
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Autoriza a utilização de reembolsos dos Sistemas de Incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa disponíveis no IAPMEI.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática, da Comissão Europeia, à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja, pelo período de exercício de funções naquela Unidade.
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Integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Anabela Gonçalves do Rosário Venâncio Pereira.
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