Despacho n.º 6158/2025, de 2 de junho

Despacho n.º 6158/2025

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua versão atualizada, designo, como minha assessora, em comissão de serviço, a licenciada Tânia Lourenço de Castro Parreira, que possui o perfil, a experiência e os conhecimentos em áreas especializadas relacionadas com as atribuições da SG-GOV, designadamente na área do Direito e de gabinetes dos membros do Governo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho, pelo período e estatuto remuneratório estabelecido no n.º 5 do artigo 5.º do diploma em referência.

2 - O presente despacho produz efeitos a dia 1 de junho de 2025.

27 de maio de 2025. - Pelo Secretário-Geral do Governo, em regime de suplência, o Secretário-Geral Adjunto, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

Nota curricular de Tânia Lourenço de Castro Parreira

Formação académica:

Pós-graduação em Direito do Clima, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL (2023).

Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, FDUL (2022).

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, INA (2015).

Curso Geral de Gestão, pela Nova School Business Economics (2007).

Diplôme d’Etudes Juridiques et Economiques de l’UE, Université de Paris I - Sorbonne (2003).

Pós-graduação em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus, FDUL (2002). Licenciatura em Direito, FDUL (2001).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Economia (desde abril de 2024). Jurista na Unidade do Diário da República, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (abril de 2022 a abril 2024).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado e das Finanças (2020-2022). Técnica superior na Direção Serviços do Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas (2015-2020).

Sócia-gerente da Soterlac - Sociedade Terceirense de Lacticínios, L.^da (2006-2013).

Advogada oficiosa na Comarca de Angra do Heroísmo (2006-2013).

Diretora comercial da Eduardo A. C. Parreira - Sociedade Unipessoal, L.^da (2006-2010).

Advogada estagiária e advogada, no Concelho Distrital de Lisboa, em PMBGR - Trocado, Nobre Guedes, Perry da Câmara, Durães Rocha e Associados - Sociedade de Advogados e em PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados - Sociedade de Advogados (2003-2005).

Colaboração no âmbito do processo de negociação do Tratado Constitucional da União Europeia no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (abril a junho de 2002)

Estagiária na Direção-Geral de Relações Bilaterais do Médio Oriente e Magrebe do Ministério dos Negócios Estrangeiros (janeiro a março de 2002).

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