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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6163/2025, de 2 de junho
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6163/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 102/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
João Batista Monfardine de Oliveira | 27/07/1974 |
Bruno Feliphe Lins de Santana | 22/12/1989 |
Marcos Vinicius Moreira Nunes | 21/11/1994 |
Robson de Almeida Ferreira | 08/09/1985 |
Kayson Santos Kock | 16/04/1990 |
Manoel Costa Figueiredo Filho | 08/08/1988 |
Lorena da Fonseca Nunes Kock | 02/02/1990 |
Lissiany Glória Figueiredo | 09/04/1989 |
Thays Ferreira da Silva | 09/08/1996 |
Ercilio Jacobucci Rueda Junior | 13/09/2002 |
Igor Gonçalves Fagundes Morato | 05/02/1992 |
Aline Santos de Oliveira Morato | 30/11/1985 |
Alan Enrique da Silva Barbosa | 26/04/1992 |
Weslei Barbosa Pereira | 09/03/1988 |
Nubia Serrao Duarte | 21/02/1974 |
Ivaldo Henrique Afonso Junior | 02/06/1993 |
Brunna Karla Luchini | 15/11/1994 |
Helena Rocha Vieira | 31/03/1979 |
Sergio Peroba Silveira Junior | 22/08/1986 |
Luana Scarton Assumpçao | 21/12/1994 |
Jorge Wilson Lima Machado | 27/08/1991 |
Franci Bezerra de Araújo | 28/01/1987 |
Henrique Pinto Coelho Siqueira | 16/05/1987 |
Joao Filipe da Rosa Marques | 01/11/2004 |
Lucas Junior de Almeida | 21/10/1992 |
Ana Carolina Ge Lucas | 05/01/1995 |
Luiz Filipi Souza Albino | 27/03/2000 |
Julio César de Souza Ramos | 19/05/1976 |
Julia Sama dos Santos Ramos | 22/06/2005 |
Andreia Alves dos Santos Ramos | 26/09/1974 |
Maria Luciane Pereira da Silva | 20/05/1978 |
Eduardo Monteiro | 19/02/1979 |
Tochukwu Stephen Anyakwo | 27/02/1978 |
Diego Meira da Silva | 08/03/1988 |
Aline Santos Toledo | 30/06/1984 |
Sarah Pereira Cintra Brito | 18/02/1998 |
Leonardo de Brito Santos | 26/04/1990 |
Jessica Viana dos Santos | 13/03/1992 |
Caio Renan Pereira Torres | 14/04/1988 |
Jorge Luís Silva | 02/05/1974 |
23 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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