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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13978/2023, de 24 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços
TEXTO
Aviso n.º 13978/2023
No sentido de dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, publicam-se os valores dos índices de materiais (Quadro II) e equipamentos de apoio (Quadro III), relativos ao mês de abril de 2023, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P. em reunião datada de 28 de junho de 2023. Os índices de mão-de-obra, global, fórmulas-tipo e por profissão (Quadro I) serão publicados com os índices de junho de 2023.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004
M52 a M57 - Base 100: dezembro de 2019
M58 - Base 100: dezembro de 2021
QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: janeiro de 2004
28 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.
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